O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concede um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de longo prazo ou idosos com 65 anos ou mais, cuja família não tenha renda suficiente para sua manutenção.
Acúmulo de benefícios: o que diz a lei?
A legislação brasileira deixa claro que o BPC não pode ser combinado com qualquer benefício da seguridade social. Isso inclui aposentadorias, pensões ou qualquer auxílio previdenciário.
Em resumo:
- O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.
- Ele é exclusivo para quem não possui renda ou condição financeira de se manter.
- Sua acumulação com benefícios pagos pelo INSS — como aposentadorias ou pensões — é proibida.
Possibilidades de cumulação com outros programas sociais
Embora não seja possível acumular com benefícios previdenciários, ainda é permitido receber o BPC em conjunto com outros auxílios federais, como o Bolsa Família (ou o programa que o substituiu), sem infringir as regras.
Resumo final:
| Situação | Acumulável com o BPC? |
|---|---|
| Aposentadoria | ❌ Não |
| Pensão | ❌ Não |
| Auxílio-doença ou outros | ❌ Não |
| Bolsa Família (ou similar) | ✅ Sim |
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