Seu filho tem laudo de autismo e a renda da família é baixa? Veja como pedir o BPC/LOAS pelo INSS, quais documentos levar e como evitar negativas desnecessárias. Em 2025, o benefício é de 1 salário-mínimo (R$ 1.518,00).
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal no valor de 1 salário-mínimo por mês a pessoas idosas (65+) ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Não tem 13º, não gera pensão e não exige contribuição ao INSS.
Quem tem direito (crianças com TEA)
O autismo (TEA) é reconhecido em lei como deficiência. Crianças e adolescentes com TEA podem ter direito ao BPC se a família atender aos critérios abaixo:
- Deficiência/impedimento de longo prazo: laudo médico indicando TEA e impacto nas atividades e participação social (avaliação médica e avaliação social pelo INSS).
- Baixa renda: renda familiar por pessoa de até ¼ do salário-mínimo. Em casos específicos, despesas relevantes e a realidade social podem ser consideradas para além do ¼, conforme análise social/judicial.
- Cadastro Único (CadÚnico): obrigatório e atualizado (até 24 meses) com CPF de todos da família.
| Critério | Como comprovar |
|---|---|
| TEA como deficiência | Laudo/relatórios de profissionais (neuropediatra, psiquiatra, psicologia, fono, TO) + CID |
| Baixa renda | Comprovantes de renda/ausência de renda; despesas essenciais; composição familiar |
| CadÚnico | Inscrição/atualização no CRAS, com CPF de todos e endereço atualizado |
Documentos necessários (checklist rápido)
- Documentos da criança: CPF, certidão ou RG, laudo médico com CID e data recente, relatórios multiprofissionais (se houver).
- Documentos do responsável: RG, CPF, comprovante de residência.
- CadÚnico: comprovante de inscrição/atualização (CRAS).
- Composição familiar: CPFs e documentos de todos que moram na casa.
- Renda: holerites, extratos ou declaração de ausência de renda.
- Opcional, mas ajuda: comprovantes de despesas essenciais (medicação, transporte para terapias, alimentação especial, aluguel, contas).
Como solicitar (passo a passo)
- Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município (CPF de todos os moradores).
- No Meu INSS (site ou app), escolha “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)”.
- Anexe laudos/relatórios e documentos da renda e família.
- Aguarde a avaliação médica (perícia) e a avaliação social (assistente social).
- Acompanhe o processo no Meu INSS. Se aprovado, o pagamento inicia em conta indicada/caixa social.
Dica prática: organize um PDF com laudo e relatórios (com data recente), destacando como o TEA impacta atividades de vida diária, escola, socialização, segurança, comunicação e autonomia. Na avaliação social, descreva a realidade da família (moradia, despesas, rede de apoio, transporte).
Recebi negativa: e agora?
É possível recorrer no próprio INSS (recurso administrativo) e/ou buscar a via judicial. Negativas comuns:
- Renda “acima” do ¼ sem considerar despesas e barreiras. Leve ao recurso detalhes e comprovantes.
- Laudo genérico (sem impacto funcional). Peça relatório mais completo e específico.
- CadÚnico desatualizado ou documentação incompleta.
Informações úteis para 2025
- Valor do BPC: R$ 1.518,00 (1 salário-mínimo).
- Não acumula com aposentadoria/pensão/seguro-desemprego. Pode acumular com Bolsa Família em regras específicas do programa.
- Auxílio-Inclusão: se, no futuro, seu filho (ao atingir idade de trabalho) conseguir emprego formal e tiver direito, pode substituir o BPC por um auxílio de 50% do salário-mínimo, sem perder o vínculo com a proteção assistencial.
- O BPC pode passar por revisões (mantenha CadÚnico e documentos atualizados).
Podemos ajudar
Somos especialistas em Direito Previdenciário e acompanhamos famílias de crianças com TEA na solicitação do BPC e em recursos contra negativas.
- Revisão gratuita de documentos e CadÚnico
- Montagem estratégica do dossiê (laudos, relatórios e provas sociais)
- Recurso administrativo e ação judicial, se necessário
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) Autismo dá direito automático ao BPC?
Não é automático. O autismo é reconhecido como deficiência, mas o INSS avalia deficiência + vulnerabilidade econômica (renda per capita baixa) e realiza avaliação médica e social.
2) Qual é a renda máxima por pessoa na família?
Regra geral: até ¼ do salário-mínimo por pessoa. Em alguns casos, a realidade social e despesas essenciais podem ser consideradas em análise mais ampla (administrativa ou judicial).
3) Precisa ter CadÚnico?
Sim. É requisito obrigatório e deve estar atualizado (até 24 meses) com CPF de todos.
4) O BPC tem 13º?
Não. O BPC paga 1 salário-mínimo por mês, sem décimo terceiro e sem pensão por morte.
5) Posso trabalhar e receber o BPC do meu filho?
O BPC é para a criança/adolescente com deficiência. A renda da família entra no cálculo. Se o jovem com deficiência futuramente conseguir emprego formal, pode avaliar o Auxílio-Inclusão (50% do salário-mínimo), que substitui o BPC.
Atenção rápida:
• Organize laudos e relatórios claros e recentes.
• Atualize o CadÚnico antes de pedir o benefício.
