Qual é o tempo máximo do auxílio-doença?
Dúvida: “Afinal, qual é o tempo máximo que posso ficar nesse benefício?” Existe tempo máximo? Não há um tempo máximo fixo em lei. O INSS concede o benefício por um prazo estimado de recuperação definido pela perícia médica. Esse prazo inicial costuma variar de 30 a 120 dias, conforme o caso. Como funciona na prática O que pode acontecer depois Atenção ao prazo! Para não perder o benefício, o pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes da data de cessação informada no seu extrato do INSS. Quando procurar um advogado? Se você está afastado, teve alta indevida, precisa prorrogar o auxílio ou acha que seu caso pode ser de aposentadoria por incapacidade permanente, vale buscar orientação jurídica para garantir seus direitos. Fale com um advogado previdenciário Analisamos seu caso e orientamos o melhor caminho para você não ficar sem renda. Perguntas frequentes 1) Posso ficar anos recebendo auxílio-doença? É possível receber por longos períodos com prorrogações sucessivas, enquanto houver incapacidade temporária comprovada. Em algumas situações, o INSS pode converter em aposentadoria se a incapacidade for permanente. 2) E se a perícia negar a prorrogação? Você pode recorrer administrativamente e/ou ingressar com ação judicial apresentando documentos médicos atualizados. 3) Fiquei melhor antes do fim do prazo. O que faço? Você pode retornar ao trabalho. Se houver dúvidas, converse com seu médico e, se necessário, solicite alta antecipada junto ao INSS. Aviso: Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação individual do seu caso.
INSS Vai Devolver Valores Descontados Indevidamente: Entenda Seus Direitos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou em 3 de julho de 2025 o plano operacional da União para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre março de 2020 e março de 2025. A medida tem efeito imediato e foi construída em conjunto pela AGU, INSS, MPF, Defensoria Pública da União e OAB. O que diz o Plano de Ressarcimento do INSS? O plano prevê uma série de medidas para corrigir os danos causados aos beneficiários: Esses valores, uma vez devolvidos à União, serão repassados aos beneficiários afetados. STF suspende processos sobre fraudes O ministro também determinou a suspensão de todos os processos judiciais e decisões que tratem das fraudes ocorridas no período citado, até que o acordo seja analisado em plenário virtual pelos demais ministros do STF. Importante: o ressarcimento não exclui o direito de processar Mesmo com o plano de devolução administrativa, aposentados e pensionistas ainda podem acionar a Justiça para obter uma reparação mais completa. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quem foi cobrado indevidamente tem direito a: Esses direitos são mantidos mesmo após o ressarcimento simples pelo INSS. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica para avaliar se há possibilidade de indenização mais ampla. Foi prejudicado por descontos indevidos no seu benefício do INSS? Entre em contato com nosso escritório. Avaliamos seu caso gratuitamente e buscamos a reparação completa dos seus direitos. 📌 Não aceite apenas o mínimo. A lei está do seu lado! Atendimento em Duque de Caxias e online para todo o Brasil.
Auxílio-Doença: Tudo Que Você Precisa Saber em 2025
O auxílio-doença, atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício pago pelo INSS aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Tipos de Auxílio-Doença Auxílio-Doença Previdenciário: quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Auxílio-Doença Acidentário: quando decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Garante estabilidade de 12 meses após o retorno e FGTS durante o afastamento. Requisitos e Carência Em regra, é necessário ter ao menos 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio. Mas essa carência é dispensada em casos de acidente, doenças profissionais ou enfermidades listadas pelo Ministério da Saúde. Quem Pode Solicitar Todos os segurados do INSS podem pedir, incluindo trabalhadores CLT, autônomos, MEIs e contribuintes facultativos, desde que comprovem incapacidade para exercer sua atividade habitual. Como Solicitar o Auxílio-Doença O pedido é feito pela plataforma Meu INSS (site ou aplicativo). No entanto, o processo exige atenção aos documentos médicos, datas, detalhes técnicos e regras específicas do INSS. Um erro simples pode fazer você perder o benefício ou atrasar a aprovação. Por isso, contar com ajuda profissional pode fazer toda a diferença. Se você deseja evitar dores de cabeça e aumentar suas chances de aprovação, entre em contato e cuidamos de todo o processo para você. Valor do Benefício O valor do auxílio é calculado da seguinte forma: Média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994. Multiplica-se por 91%. O valor final será o menor entre esse resultado e a média dos seus 12 últimos salários. Duração e Prorrogação O benefício dura enquanto durar a incapacidade. Se o INSS programar a alta e você ainda não estiver apto a retornar, solicite a prorrogação até 15 dias antes da data final prevista. Em casos mais graves, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Direitos Adicionais no Auxílio Acidentário Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho; FGTS continua sendo depositado durante o afastamento. Precisa de Ajuda? Se você está com dificuldade para solicitar o auxílio-doença ou teve o benefício negado, fale conosco. Cuidamos de todo o processo para você, com segurança, agilidade e atenção aos detalhes que o INSS exige. Pronto para garantir seu direito? Não deixe de receber o que é seu! Conte com nossa equipe para cuidar de todo o processo por você.