BPC/LOAS: É possível acumular com outros benefícios da Previdência?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concede um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de longo prazo ou idosos com 65 anos ou mais, cuja família não tenha renda suficiente para sua manutenção. Acúmulo de benefícios: o que diz a lei? A legislação brasileira deixa claro que o BPC não pode ser combinado com qualquer benefício da seguridade social. Isso inclui aposentadorias, pensões ou qualquer auxílio previdenciário. Em resumo: Possibilidades de cumulação com outros programas sociais Embora não seja possível acumular com benefícios previdenciários, ainda é permitido receber o BPC em conjunto com outros auxílios federais, como o Bolsa Família (ou o programa que o substituiu), sem infringir as regras. Resumo final: Situação Acumulável com o BPC? Aposentadoria ❌ Não Pensão ❌ Não Auxílio-doença ou outros ❌ Não Bolsa Família (ou similar) ✅ Sim Pronto para garantir seu direito? Não deixe de receber o que é seu! Conte com nossa equipe para cuidar de todo o processo por você.