Muitos brasileiros podem estar recebendo aposentadoria com valor menor
Muitos brasileiros que já conquistaram a aposentadoria por tempo de contribuição podem estar recebendo um valor menor do que realmente teriam direito. Isso acontece porque, ao longo do tempo, vários fatores podem influenciar negativamente o cálculo do benefício concedido pelo INSS, como erro no CNIS, contribuições não computadas, atividade especial não reconhecida, entre outros.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a aposentadoria por tempo de contribuição
- Quando é possível pedir revisão
- Os principais erros no cálculo do benefício
- Como identificar se você tem direito à revisão
- Quais documentos são necessários
- Como solicitar a revisão
O que é a aposentadoria por tempo de contribuição
Essa modalidade existia até a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) e permitia que o trabalhador se aposentasse quando atingisse um tempo mínimo de contribuição, independentemente da idade: 35 anos para homens e 30 para mulheres. Com a reforma, ela foi extinta para os novos segurados, mas quem já preenchia os requisitos até 13/11/2019 tem direito adquirido.
Quando é possível pedir revisão
A revisão pode ser solicitada por quem:
- Teve o benefício concedido nos últimos 10 anos
- Identificou erro no cálculo, como tempo de contribuição menor que o real ou salários de contribuição excluídos
- Trabalhou em atividades especiais que não foram reconhecidas
- Possuía tempo rural ou contribuições em atraso não computadas
Principais erros no cálculo da aposentadoria:
Vínculos empregatícios não reconhecidos
Falhas no CNIS podem deixar de fora períodos de trabalho formal.
Contribuições em atraso não computadas
Comuns entre contribuintes individuais ou facultativos.
Tempo especial não convertido
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos pode ter direito à conversão em tempo comum com acréscimo.
Períodos rurais ignorados
Muitos trabalhadores do campo não sabem que esse tempo pode ser computado.
Erro na aplicação da regra mais vantajosa
O INSS pode ter aplicado uma regra de transição menos favorável do que a de direito adquirido.
Como identificar se você tem direito à revisão
O primeiro passo é solicitar cópia do processo administrativo e analisar com cuidado os seguintes documentos:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Carta de concessão e memória de cálculo
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT e laudos técnicos
- Certidões de tempo rural ou provas de atividade autônoma
Com esses documentos, um advogado previdenciário pode refazer os cálculos e comparar com o valor concedido pelo INSS.
Quais documentos são necessários para pedir a revisão
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
- CNIS atualizado
- Carta de concessão
- Memória de cálculo do benefício
- Documentação complementar: PPP, carnês de contribuição, provas de atividade rural/autônoma, etc.
Como solicitar a revisão da aposentadoria
Via administrativa (INSS)
Pode ser feita pelo Meu INSS, com protocolo de revisão e envio da documentação.
Via judicial
Quando o INSS indefere ou não analisa corretamente o pedido, é possível ingressar com ação judicial para revisão de benefício.
Atenção ao prazo!
O prazo para pedir revisão é de 10 anos a partir do primeiro recebimento do benefício. Após esse prazo, prescreve o direito de revisar.
Conclusão
Milhares de aposentados podem ter valores errados em seus benefícios e não sabem. A revisão é uma oportunidade de corrigir equívocos e garantir o que é de direito. Procurar um advogado especializado é essencial para uma análise detalhada e segura.
Se você se aposentou por tempo de contribuição e desconfia de algum erro, o momento de agir é agora. O tempo está correndo e pode fazer toda a diferença no valor que você recebe mensalmente e nos seus atrasados.
